TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação
O presente website é propriedade da Books With Vision – Editora, Lda., titular da marca Vision Libraries.
A utilização deste website, bem como a aquisição de produtos ou contratação de serviços através do mesmo, implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
A Vision Libraries reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação no website.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de prejudicar os direitos da Vision Libraries, dos seus autores, colaboradores ou terceiros.
A Vision Libraries poderá suspender ou restringir o acesso ao website sempre que detete utilizações abusivas ou contrárias à lei.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, vídeos, catálogos, marcas e demais materiais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Vision Libraries é expressamente proibida.
As marcas Vision Libraries®, Books With Vision®, Vision Kids® e Vision Pets®, bem como os respetivos elementos distintivos, constituem propriedade da Books With Vision – Editora, Lda. ou dos seus legítimos titulares.
4. Submissão de Manuscritos
Os autores poderão submeter manuscritos para apreciação editorial através dos canais disponibilizados pela Vision Libraries.
A submissão de uma obra não constitui qualquer compromisso ou obrigação de publicação por parte da editora.
A análise editorial não confere ao autor qualquer direito adquirido à celebração de contrato de edição ou publicação.
Os direitos de autor sobre as obras submetidas permanecem integralmente na titularidade dos respetivos autores.
A Vision Libraries compromete-se a tratar os manuscritos recebidos com confidencialidade e diligência profissional.
5. Orçamentos e Serviços Editoriais
Os orçamentos emitidos para serviços editoriais, revisão, paginação, design gráfico, consultoria, marketing editorial, impressão ou publicação possuem validade de 30 dias, salvo indicação expressa em contrário.
A adjudicação dos serviços apenas se considera efetiva após aceitação escrita da proposta e pagamento dos valores acordados.
Os prazos de execução apresentados têm natureza indicativa e poderão ser ajustados em função da complexidade do projeto ou da colaboração do autor.
6. Publicação de Obras
A publicação de qualquer obra encontra-se sujeita à avaliação editorial e à celebração do respetivo contrato.
A Vision Libraries reserva-se o direito de recusar obras que:
- violem a legislação em vigor;
- infrinjam direitos de terceiros;
- contenham conteúdos difamatórios, discriminatórios ou ilícitos;
- sejam incompatíveis com a linha editorial da editora.
7. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos meios disponibilizados no website ou indicados na respetiva proposta ou fatura.
A Vision Libraries poderá exigir pagamentos parciais ou antecipados para início dos trabalhos contratados.
O incumprimento dos prazos de pagamento poderá determinar a suspensão dos serviços em curso.
8. Venda de Livros
As encomendas de livros físicos ou outros produtos editoriais podem ser efetuadas através do website ou dos canais oficiais da editora.
A confirmação da encomenda depende da disponibilidade dos produtos e da validação do respetivo pagamento.
A Vision Libraries reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações de erro informático, indisponibilidade de stock ou circunstâncias excecionais que impossibilitem o fornecimento.
9. Entregas
As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e dependem das condições operacionais dos transportadores.
A Vision Libraries não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de situações de força maior, greves, falhas logísticas ou circunstâncias externas ao seu controlo.
10. Devoluções e Reembolsos
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução relativamente às compras efetuadas à distância.
Os produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeito estado de conservação e acompanhados da respetiva prova de compra.
Não serão aceites devoluções de produtos personalizados, edições produzidas especificamente para o cliente ou serviços já executados.
11. Qualidade dos Produtos
Caso seja identificado qualquer defeito de fabrico ou impressão, o cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 15 dias após a receção.
Após verificação da ocorrência, a Vision Libraries procederá à substituição do produto ou ao respetivo reembolso, quando aplicável.
12. Limitação de Responsabilidade
A Vision Libraries desenvolve todos os esforços para assegurar a exatidão e atualização da informação disponibilizada no website.
Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente isentos de erros, omissões ou interrupções de funcionamento.
A Vision Libraries não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização do website ou da impossibilidade temporária de acesso ao mesmo.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação em vigor e encontra-se descrito na Política de Privacidade disponível no website.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Informação adicional disponível em: www.consumidor.gov.pt
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução será competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.