POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Compromisso com a Privacidade
A Vision Libraries reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, autores, clientes, parceiros e visitantes do website.
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Vision Libraries recolhe, utiliza, armazena, protege e trata os dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores dos seus serviços e plataformas digitais.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Books With Vision – Editora, Lda.
Titular da marca Vision Libraries
Website: www.visionlibraries.com
Email: geral@visionlibraries.com
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado acima.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Vision Libraries poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação
- Nome completo;
- Número de identificação fiscal (quando aplicável);
- Data de nascimento (quando necessária).
Dados de Contacto
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone;
- Morada de faturação e entrega.
Dados Relacionados com Autores
- Dados curriculares e biográficos;
- Fotografias de autor;
- Manuscritos submetidos;
- Informações necessárias à celebração e execução de contratos editoriais;
- Dados bancários para pagamento de direitos de autor, quando aplicável.
Dados Comerciais
- Histórico de encomendas;
- Histórico de serviços contratados;
- Preferências editoriais e comerciais;
- Participação em eventos, campanhas ou concursos.
Dados de Navegação
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo;
- Navegador utilizado;
- Páginas visitadas;
- Dados estatísticos de utilização do website.
A Vision Libraries não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja legalmente permitido ou exigido para finalidades específicas devidamente fundamentadas.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Gestão de Encomendas
- Processamento de compras;
- Emissão de faturas;
- Entrega de produtos.
Prestação de Serviços Editoriais
- Avaliação de manuscritos;
- Revisão e edição de obras;
- Paginação e design editorial;
- Consultoria editorial;
- Gestão de projetos de publicação.
Gestão da Relação com Autores
- Avaliação editorial;
- Celebração e execução de contratos;
- Pagamento de direitos de autor;
- Promoção e divulgação de obras.
Comunicação
- Resposta a pedidos de informação;
- Apoio ao cliente;
- Gestão de contactos institucionais.
Marketing e Divulgação
- Envio de newsletters;
- Divulgação de lançamentos editoriais;
- Convites para eventos;
- Campanhas promocionais;
- Divulgação de oportunidades editoriais.
Cumprimento de Obrigações Legais
- Cumprimento de obrigações fiscais;
- Cumprimento de obrigações contabilísticas;
- Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
5. Submissão de Manuscritos
A Vision Libraries disponibiliza mecanismos para submissão de manuscritos por parte de autores interessados em publicar as suas obras.
Os manuscritos submetidos serão tratados exclusivamente para efeitos de avaliação editorial e eventual proposta de publicação.
A submissão de uma obra não constitui qualquer compromisso ou obrigação de publicação por parte da Vision Libraries.
Todos os direitos de autor permanecem na titularidade dos respetivos autores até à eventual celebração de contrato escrito entre as partes.
A Vision Libraries compromete-se a tratar os manuscritos recebidos com confidencialidade e diligência profissional.
5.1. Autores e Contratos de Publicação
No âmbito da sua atividade editorial, a Vision Libraries poderá recolher e tratar dados pessoais adicionais necessários à gestão da relação contratual com os autores.
Estes dados poderão incluir:
- Nome literário ou pseudónimo;
- Dados biográficos;
- Fotografia de autor;
- Dados bancários;
- Informações constantes dos contratos editoriais;
- Informações necessárias para pagamento de direitos de autor.
Os dados serão tratados exclusivamente para:
- Avaliação editorial;
- Gestão contratual;
- Produção e publicação de obras;
- Promoção editorial;
- Pagamento de direitos de autor;
- Cumprimento de obrigações legais.
Durante a vigência da relação editorial, a Vision Libraries poderá divulgar biografias, fotografias, entrevistas, bibliografias, participações em eventos, prémios ou outras informações públicas relacionadas com o autor e a sua atividade profissional ou literária, sempre no contexto da promoção da obra publicada.
6. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em pelo menos um dos seguintes fundamentos legais:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo da Vision Libraries na gestão da sua atividade editorial e comercial.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriormente realizados.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Sempre que existam obrigações legais de conservação, os dados serão mantidos pelos prazos legalmente exigidos.
Os dados utilizados para comunicações de marketing serão conservados até que o titular retire o respetivo consentimento.
8. Partilha de Dados
A Vision Libraries não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Os dados poderão ser partilhados apenas com entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento da atividade editorial, nomeadamente:
- Prestadores de alojamento web;
- Plataformas de email marketing;
- Serviços de gestão editorial;
- Transportadoras;
- Prestadores de serviços tecnológicos;
- Contabilistas e consultores;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
Todas estas entidades encontram-se vinculadas a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
-
Retirar o consentimento anteriormente prestado.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço: geral@visionlibraries.com
9.1. Newsletter e Comunicações Comerciais
A Vision Libraries poderá disponibilizar aos utilizadores a possibilidade de subscrever newsletters, alertas editoriais e comunicações promocionais.
As comunicações poderão incluir:
- Novidades editoriais;
- Lançamentos de livros;
- Convites para eventos;
- Promoções e campanhas;
- Concursos literários;
- Oportunidades editoriais;
- Conteúdos relacionados com escrita, publicação e edição.
A subscrição destas comunicações é voluntária e depende do consentimento do utilizador, salvo nos casos legalmente permitidos.
O titular poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação existente em todas as comunicações eletrónicas ou mediante pedido enviado para geral@visionlibraries.com.
10. Reclamações
Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
11. Segurança dos Dados
A Vision Libraries implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Alteração indevida;
- Divulgação acidental;
- Perda;
- Destruição.
As medidas de segurança adotadas são revistas periodicamente tendo em consideração a evolução tecnológica, os riscos identificados e as boas práticas de mercado.
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website da Vision Libraries poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e otimizar os serviços disponibilizados.
Informações detalhadas sobre a utilização de cookies encontram-se disponíveis na respetiva Política de Cookies.
13. Utilização de Fotografias, Vídeos, Testemunhos e Conteúdos Promocionais
No âmbito da sua atividade editorial, cultural e formativa, a Vision Libraries poderá recolher e divulgar fotografias, vídeos, entrevistas, testemunhos e outros conteúdos promocionais relacionados com autores, leitores, participantes em eventos, colaboradores e parceiros.
Estes conteúdos poderão ser utilizados para:
- Divulgação institucional;
- Promoção de livros e autores;
- Comunicação de eventos;
- Publicações em redes sociais;
- Newsletters;
- Materiais promocionais impressos e digitais;
- Website da Vision Libraries.
Sempre que legalmente exigido, será solicitado o respetivo consentimento.
Os autores poderão autorizar a utilização de elementos biográficos, fotografias, entrevistas e conteúdos relacionados com as suas obras para fins de divulgação editorial.
A participação em eventos públicos promovidos pela Vision Libraries poderá implicar a captação incidental de imagem ou voz para efeitos de registo e divulgação do evento.
Os titulares dos dados poderão solicitar a remoção ou limitação da utilização destes conteúdos através do endereço geral@visionlibraries.com.
14. Alterações à Política de Privacidade
A Vision Libraries reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para assegurar a conformidade legal ou melhorar a proteção dos dados pessoais.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, recomendando-se a sua consulta periódica.
Última atualização: Junho de 2026.